Estatuto da Cidade
Na semana passada a Agência Carta Maior publicou artigo do prof. Flávio Villaça, da FAU USP, sobre o Estatuto da Cidade. Confira abaixo. Estatuto da cidade: para que serve? Grande parte do Estatuto procura definir princípios ou conceitos que já estão, ou deveriam estar, em nossas Constituições federal e estaduais e mesmo nas Leis Orgânicas… (PDF) O Estatuto Político da Sociedade Civil: Evidências ... Este paper visa a iluminar o estatuto político da sociedade civil. Os papeis assumidos por atores da sociedade civil em regimes democráticos supõem a presença de determinadas capacidades, de espaços e oportunidades estáveis para por em jogo essas Estatuto da cidade - USP Estatuto da cidade João Sette Whitaker Ferreira. O 'modelo ' de desenvolvimento brasileiro, baseado em forte concentração da renda e em uma segregação sócio-espacial conseqüentemente significativa, fez com que a espoliação urbana (usando o conceito de Lúcio Kowarick) se tornasse, j
Estatuto da Cidade 9 ConSTiTuição Da rEPúbLiCa FEDEraTiVa Do braSiL (Consolidada até a EC no 56/2007) TÍTuLo i Dos Princípios Fundamentais art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de ESTATUTO da CIDADE - Instituto Pólis urbano, onde 82% da população moram em cidades. Este processo de transformação do habitat e da sociedade brasileira produziu uma urbanização predatória, desigual e, sobretudo, iníqua. O Estatuto da Cidade representa o encontro do país com sua face urbana, com um futuro que esperamos, irá transformar a herança do passado. LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - USP Art. 1 o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem
10 Anos do Estatuto da Cidade: Das Lutas pela Reforma ... 10 Anos do Estatuto da Cidade: Das Lutas pela Reforma Urbana às Cidades da Copa do Mundo Raquel Rolnik i Resumo Após uma década da aprovação do Estatuto da Cidade - marco regulatório da política LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017 nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como das Normas Técnicas e manuais de procedimentos delas derivados. Art. 3º Todos os pedestres têm o direito à qualidade da paisagem visual, ao meio ambiente seguro e saudável, ao desenvolvimento sustentável da cidade, ao direito de ir e vir, (Lei Nº 10. 257 de 10 de julho de 2001) Ana Maria Furbino ...
Estatuto e Regimento - SPFC - São Paulo FC Em qualquer hipótese, o Edital de Convocação deverá ser publicado em um jornal de grande circulação da Cidade de São Paulo e no sítio eletrônico oficial do SPFC, onde deverá permanecer até a data da Assembleia Geral, Da Reforma do Estatuto . ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO … ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Art. 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura do Município de São Paulo. Art. 2º - Para os efeitos deste Estatuto, funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público. (PDF) O estatuto da cidade e a gestão democrática municipal Article (PDF Available) Apresenta uma análise da Lei nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, editada para regulamentar os artigos 182 … (PDF) ESTATUTO DA CIDADE: PRESERVANDO PATRIMÔNIOS
O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, salientou a relevância da obra, referente à Lei 10.257, aprovada em 2001, que criou o Estatuto da Cidade, regulamento que reúne princípios e diretrizes sobre as cidades que, em sua gestão, consideram o planejamento urbano, o direito à cidade e o respeito ao meio ambiente.
